Reinaldo Mancuso Junior

São Vicente (SP)

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Campo do Direito que se propõe a estudar aspectos jurídicos do uso da Internet e na importância d...

Direito de Família, 36%

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Direito Penal, 18%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Comentários

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Reinaldo Mancuso Junior

Comentário · há 3 anos

[Modelo] Pedido de desistência de ação: peticionei 2x o mesmo processo, e agora?

Wanessa Costa · há 10 anos

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VIII - homologar a desistência da ação.

ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

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