Reinaldo Mancuso Junior
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Reinaldo Mancuso Junior

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Direito Eletrônico e Internet, 11%

Direito do Consumidor, 11%

Comentários

(1)

Reinaldo Mancuso Junior

Comentário · há 3 anos

[Modelo] Pedido de desistência de ação: peticionei 2x o mesmo processo, e agora?

Wanessa Costa · há 10 anos

Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:
VIII - homologar a desistência da ação.

ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento.

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